Tag: TCE

junho 22, 2017
maio 18, 2017
maio 12, 2017
abril 27, 2017

Auditoria técnica desconsiderou todos os argumentos do governo estadual para justificar a “engenheira financeira” no uso de impostos devidos pela Celesc em 2015. No campo jurídico, o Ministério Publico de Santa Catarina (MP-SC) também investiga o governador e o secretário de Fazenda desde dezembro de 2016 após representação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A favor do Executivo e na esfera administrativa, um parecer do Ministério Público de Contas pede apenas o acompanhamento das alterações realizados pelo Executivo na legislação estadual para devolver recursos retidos nesta operação para os demais poderes e a Udesc no valor de R$ 130 milhões entre 2015 e 2016, R$ 198 milhões aos municípios e R$ 119,3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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julho 25, 2016

Subprocuradora-geral, Vera Copetti, determinou que a promotoria da moralidade administrativa analise conduta de Luiz Eduardo Cherem e Júlio Garcia por retirada do nome de Cherem da lista dos condenados pela Corte de Contas enviada ao Tribunal Regional Eleitoral em 2014. O filtro concedido por norma interna beneficiou o ex-deputado que tem 12 condenações no TCE com a exclusão do nome da lista de possíveis impugnações de candidatura com base na lei da Ficha Limpa e estendeu o benefício a todos os condenados pelo TCE apenas com multas.

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junho 22, 2016

Relatório do Tribunal de Contas (TCE-SC) afirma que medidas irregulares do Executivo ao manejar R$ 615 milhões em impostos devidos pela Celesc em 2015 são justificativas para enquadrar o governador Raimundo Colombo no crime de responsabilidade e em ato de improbidade administrativa. A íntegra do documento foi obtida com exclusividade pelo Farol.

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