Vozes do case – Imagens confirmam agressões e tortura em internos praticada por quatro agentes, afirma juíza

Eleandro Vosnhak, Gabriel Kroich, Jackson Soares Pereira e Gustavo Menezes de Souza foram afastados em um mesmo pedido do MPSC em 13 de outubro de 2015. “Não possuem preparo, tampouco inteligência emocional para exercer a função socioeducativa inerente à profissão.Restou amplamente demonstrado, ao menos em sede de cognição sumária, que os requeridos praticaram conduta irregular nas dependências do case da Grande Florianópolis “, afirma a juíza.

A sentença também determinou que os quatro ficassem sem receber salários durante o afastamento, mas uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) restabeleceu os pagamentos dos servidores públicos em 18 de dezembro de 2015.

“Não obstante os lamentáveis fatos dispostos na bem elaborada decisão recorrida proferida pela douta magistrada a quo, tenho que a medida que determina a cessação no pagamento de qualquer vencimento ou benefício aos agravantes deve, ao menos por ora, ser suspensa”, afirma o desembargador Artur Jenichen Filho ao confirmar a gravidade dos atos praticados pelos agentes.

Uma portaria da Secretaria de Justiça e Cidadania publicada no diário oficial do dia 20 de janeiro de 2016 confirmou administrativamente a decisão do TJSC. Os agentes alegam que a juíza é parcial, pois determinou a demolição do São Lucas em 2010 e expressou na sentença em que determinou o afastamento sua preocupação com tratamentos desumanos contra os menores.

Desta forma, afirma a defesa, a magistrada estaria agindo apenas em favor dos internos. “Mencionando apenas os adolescentes como vítimas, negligenciando o fato de que todos os funcionários também suportavam condições insalubres e a ausência da intervenção benéfica do Estado à da Secretaria de Justiça e Cidadania”, diz a defensora dos agentes, Eliani Gregório, em pedido registrado em 10 de dezembro de 2015. A 1ª Câmara de Direito Civil decidiu por votação unânime não conhecer a suspeição da juíza e determinou a sua redistribuição para uma das Câmaras de Direito Público. A decisão é do dia 27 de abril deste ano. O site entrou em contato com a advogada dos ex-agentes, mas não recebeu retorno sobre o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.

Cena 1

Dia 19 de maio de 2015 – Na casa 5 pela manhã, João dá um passo em direção a Eleandro. O agente toma o gesto como provocação. João é agredido. Os demais adolescentes que estavam na sala de convívio também foram agredidos fisicamente ao questionar porque ele havia agido daquela maneira “extremamente desproporcional”, segundo a sentença que determinou o afastamento de Eleandro e dos outros três colegas de Case relacionados pelo MPSC.

As alegações do agente: Um grupo de adolescente faz ameaças dizendo que “arrancariam sua cabeça”. O grupo quebrou lâmpadas e utilizou os vidros como arma. O agente conta que se defendeu, mas foi cercado pelo mesmo grupo que o agrediu. Diz que fez “uso progressivo da força física para se defender”

A decisão da juíza: A versão dada pelo agente, segundo a magistrada, não merece credibilidade, pois não coincidem com as imagens do circuito interno de monitoramento (2015 05 18 Casa 5 Convívio 10 30 e Corredor A 10:30). “Portanto, a partir das imagens que me foram apresentadas, e demais elementos de prova colhidos até então, e a versão descrita na petição inicial que me parece condizente com a realidade e, portanto, houve conduta irregular por parte do demandado Eleandro Vosnhak, ao menos numa análise sumária, consistente em agressão física grave e desproporcional contra os adolescentes internados na Casa 5, no dia 18-05-2015”.

A Corregedoria da Secretaria de Justiça e Cidadania abriu uma sindicância para a apurar o caso somente em 14 de setembro de 2015, quatro meses depois do registro. Foram ouvidos oito agentes e apenas um menor. O órgão absolveu o agente Eleandro em decisão do dia 21 de setembro, sete dias depois do começo da apuração, e é assinada pela corregedora Caroline de Almeida. Segundo seu parecer e na análise das imagens, em “momento algum” os menores foram agredidos mesmo quando estavam “sofrendo xingamentos constantes”.

Cena 2

Dia 24 de abril de 2015. Na mesma casa 5, Vitor começa a “pedalar”, chutar na gíria dos internos, as portas dos seus quartos. Começa uma discussão com os agentes depois de ser informado de uma troca de horário no turno escola. Ramiro ouvi Vitor dizer que já tinha sido agredido pelo agente Gustavo. Ele conversava com Eleandro quando soube da condição do colega e começa a chutar a sua porta também. Gustavo e Eleandro entram no quarto de Vitor. Eleandro começa a agressão com uma “escudada” na região da nuca já na porta do local.

Vitor foi algemado ligando as algemas da mão com a do marca passo dos pés. Colocaram seu corpo com o peito para baixo. Vitor recebe chineladas na sola do pé. Gustavo e Eleandro dão chutes em Ramiro deitado no chão. Jogavam “QBOA” (marca de água sanitária) em seu rosto sempre que o jovem tentava olhar para os agentes.

As alegações dos agentes: Gabriel Kroich e Eleandro Vosnhak afirmam que Vitor se cortou com uma lâmpada quebrada. E que ao tentar evitar que ele continuasse com esse comportamento, foram ameaçados por ele e usaram “uso progressivo da força para contê-lo.” Não há alegações na sentença do agente Gustavo.

A decisão da juíza: As imagens do circuito interno de câmeras, segundo a magistrada, “vem ao encontro” dos relatos de quatro adolescentes, incluindo os dois agredidos. Ao analisar as imagens a juíza concluiu que a versão deles não se encaixa. “Em análise ao conjunto de provas adquiridas até este momento, concluo portanto, em perfunctória análise, que houve conduta irregular por parte dos requeridos Eleandro, Gustavo e Gabriel. Resta claro que os agentes requeridos distorcem, a favor de si mesmos, o sentido de ‘uso progressivo da força’, que nada se encaixa na intenção das suas ações.”

Cena 3

Dia 14 de abril de 2015 – Eduardo se nega a fica abaixado de costa, um procedimento de revista exigido pelos agentes. Jackson dá um tapa no rosto do menor, de acordo com as declarações prestadas por outros três internos. No mesmo dia, dois adolescentes começam uma briga na área de convívio da casa 8. Motivo: “fofocas espalhadas” por Jackson e Gabriel sobre os atos infracionais praticados pelos dois que estavam brigando.

A briga foi plantada pelos dois agentes de propósito e com o objetivo dede machucar os dois adolescentes envolvidos, segundo a Promotoria. No documento, a intriga registra a participação de Eleandro. Gabriel e Eleandro mesmo de plantão na casa 8 não estavam no momento justamente para deixar que a briga acontecesse sem interrupção. De acordo com o processo, é possível ver nas imagens das câmaras o momento em que o agente Gabriel entrega uma vassoura para um dos menores. O interno então mudou o equipamento de segurança de posição, justamente para que a briga não fosse registrada pela câmara. Um dos jovens que brigou recebeu a informação de um dos agentes de que o colega era “matador de trabalhador” e resolver partir para o confronto com o outro interno.

As alegações dos agentes: O agente Gabriel admitiu que entregou o objeto para um dos menores, mas negou a intenção de que a briga não fosse registrada com este ato. O documento não registra alegações dos demais agentes citados neste episódio.

A decisão da juíza: Conduta “inadmissível dos agentes Eleandro, Gabriel e Jackson”. Jackson desferiu um tapa na cara do adolescente. “Na sequência e, no mesmo dia, os três agentes restaram omissos frente o ocorrido entre os internos, eis que só retornaram à Casa 8, na qual eram plantonistas no dia dos fatos, quando terminou a briga e, mais grave disso, supostamente plantaram a animosidade para ver os internos se machucarem.”

Cena 4  – tortura: spray de pimenta, algemados no vazado e fita crepe no rosto

Dia 17 de dezembro de 2014 – Agressões envolvem novamente Eleandro, Jackson e Gabriel. Desta vez na casa 7. De acordo com os depoimentos prestados e imagens das câmaras de segurança, o adolescente Miguel chegou à casa 7 bastante alterado naquele dia e quebrou o vidro da monitoria.

Novamente as imagens são parciais, pois a câmara foi mudada de posição e por que a gerência não apresentou as demais gravações daquele dia ao promotor. Mas diz o promotor: “percebe-se a atitude de extrema e descabida violência do agente Gabriel ao empurrar diversos adolescentes na casa.” Já Eleandro aplica um golpe conhecido como “mata-leão”, asfixia com chave de braço, no mesmo interno para conter e levar Miguel até seu quarto.

As alegações dos agentes: O documento não registra alegações dos agentes citados neste episódio.

A juíza acrescenta sobre o mesmo ato: Segundo a magistrada, o MPSC traz informações de torturas contra os internos neste dia. Atos cometidos pelos agentes plantonistas e por Eleandro. “Spray de pimenta, utilização de algemas junto ao “vazado”, em posição que não permite mobilidade alguma ao adolescente e utilização de fita crepe no rosto dos internos etc.).”

Cena 5

Dia 14 de dezembro de 2014 – Madrugada, casa 7. Adolescentes algemados novamente no vazado desta vez sem roupa. Imagens e depoimentos dos envolvido ouvidos pela Promotoria.

A decisão da juíza: As atitudes dos agentes socioeducativos, nesta ocasião, “configuram tortura (utilização de algemas no vazado, impedindo a mobilidade dos internos dentro dos quartos, durante longo período), uma vez que absolutamente desnecessárias para acalmar os adolescentes, assim como despi-los.

“Os relatos deste dia vem acompanhados de prova inequívoca (imagens das câmaras) e, portanto, são incontroversos. Resta demonstrada, sumariamente, a prática reiterada de condutas irregulares pelos demandados, sem que a Corregedoria do Departamento de Administração Socioeducativa tenha tomado alguma medida eficaz para cessá-las, situação que justifica o ajuizamento do presente processo”.

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