MPSC denuncia sócios de empresa citada em assédio moral no Badesc

De acordo com a ação penal, administradores da Benetex Reciclagem Textil Ltda. teriam deixado de pagar ICMS depois de duas tentativas de parcelamento do tributo. Após reportagem do Farol, deputado estadual pede apuração de irregularidades na agência de fomento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra Márcio Adami e Valdir Schaadt por crimes contra a ordem tributária em fevereiro deste ano. Ambos atuaram como sócios da Benetex Reciclagem Textil Ltda. Como revelou o site, a empresa é uma das quatro citadas por funcionários da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc) em processo de assédio moral sob investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina. Os servidores afirmaram que sofreram pressão para alterarem pareceres e liberar empréstimos. As quatro empresas também são citadas em processo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Segundo os auditores, na inspeção realizada pelo Banco Central no ano de 2015, as operações de empréstimo do Badesc com estas mesmas empresas foram feitas sem a “observância ao princípio de garantia”.

Ambos os gestores da Benetex são acusados pelos promotores de Brusque, Marcelo Truppel e Cristiano José Gomes, por deixarem de pagar ICMS entre setembro de 2012 a fevereiro de 2013 mesmo após emitirem Declarações de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIMEs) à Secretaria da Fazenda. O juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, aceitou a denúncia em 14 de fevereiro deste ano. De acordo com o documento do TCE-SC, os empréstimos para a Benetex teriam sido liberados um ano antes em 2011. “Considerando que os denunciados detinham os valores, mas optaram pelo não repasse ao Estado-SC, resta evidenciado que agiram com manifesto dolo nesta omissão no pagamento do tributo”, afirmam os promotores de Brusque.

De acordo com a denúncia do MPSC, a dívida de empresa com o fisco estadual é de R$ 80.670,92 mil, de um total de R$ 317.337,40 registrado em notificação fiscal de 2013. Segundo o MPSC, os réus da ação penal entram em programa de parcelamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda em agosto de 2013, sendo que, após efetuarem o pagamento de 28 parcelas, deixaram de efetuar o pagamento. Após o cancelamento do parcelamento, em março de 2016, os sócios entraram em outro programa de parcelamento. Oito parcelas foram quitadas, gerando novo cancelamento do programa em 31 de janeiro deste ano. Um segunda notificação fiscal de R$ 504.887,16 mil também foi emitida em nome da empresa. O ato da Fazenda abriu um processo judicial por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí em abril deste ano. O mesmo processo foi cancelado para que os devedores possam tentar acertar a dívida com o fisco estadual antes que uma nova ação seja ajuizada.

O Farol entrou em contato com Valdir Schaadt por telefone na sede da empresa e por e-mail, mas até agora não recebeu retorno ao pedido de entrevista. O site não conseguiu localizar Márcio Adami, que foi sócio da Benetex Reciclagem Textil Ltda. até outubro de 2012. Em junho de 2012 em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Adami falava sobre a empresa considerada na época uma das maiores recicladoras de tecidos do país e também importadora do produto. “Chegamos a comprar 40% de retalhos de países como Índia, Paquistão, Honduras, Portugal, Argentina e Chile. Há dois anos, montamos um centro de compras em São Paulo e hoje importamos cerca de 10%”, disse Márcio Adami ao jornal paulista.

Deputado cobra apuração de irregularidades no Badesc

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a “apuração rigorosa” do caso revelado pelo site. “São gravíssimas as informações. Evidenciam um esquema de corrupção que opera há 11 anos dentro do Badesc para liberar financiamentos milionários, sob os olhares do governo Colombo. A instituição está sendo usada para fins políticos em atos que provocaram graves prejuízos financeiros”, afirmou Dresch.

O deputado também citou dados da reportagem como a amostragem de contratos analisados pelo TCE-SC, que giravam em torno de R$ 19 milhões, e nos quais foram verificadas irregularidades em cerca de 30% destes financiamentos. Entre as beneficiadas está a empresa Espaço Aberto, que contratou no Badesc empréstimo de R$ 9 milhões dando como garantia apenas os recebíveis em contratos com o governo do Estado, entre eles a recuperação da ponte Hercílio Luz. Como o governo do Estado rescindiu o contrato com a empresa em 2016, o financiamento deixou de ser pago, segundo informações dos servidores em depoimento ao MPT.

“A pergunta que fica é até onde esse “assedio moral” serviu para a aprovação de projetos de financiamento? Quantas empresas ou prefeituras não tiveram projetos aprovados devido ao rigor do Badesc, mas outras foram beneficiadas com a prática do assédio moral? Estamos cobrando respostas dos órgãos de fiscalização e nosso mandato também estuda de que forma o legislativo pode atuar nesse caso”, afirmou Dresch na tribuna.

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