Lúcio Lambranho O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra o vereador…
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Em 2017, o site publicou 31 reportagens exclusivas sobre temas de interesse público e relevância…
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Juíza Ana Cristina Borba Alves fala dos novos desafios no Case da Grande Florianópolis e…
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) contestou o novo edital para contratação de…
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Valor do saldo devedor foi apurado em auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina…
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Pressão nos funcionários para mudarem pareceres e garantir liberação de créditos em operações de “duvidosa…
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Mesmo com “pedaladas” de R$ 470 milhões em 2016 e falta de transparência na renúncia…
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Além de serem alvos de duas delações na Operação Lava Jato (JBS e Odebrecht), o governador…
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Página 176, anexo 29 da delação do diretor da JBS, Ricardo Saud. Dois documentos são…
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Lúcio Lambranho O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, relator dos…
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O despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que relaciona o governador de Santa Catarina com…
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Estado ainda não criou, como determina a legislação federal desde 2013, os comitês e mecanismos…
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Mesmo após ser condenado, em maio de 2016, pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica,…
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Peças chaves da acusação, mensageira, motorista e homem que teria conseguido arma são afastados do crime de homicídio por falta de provas >>Leia mais O controverso caso Deise Alves
Leia a íntegra dos comunicados das empresas contratada pela Secretaria de Educação sobre as irregularidades apontadas pelo relatório de fiscalização da CGU: >>Leia mais Empresas negam pagamentos indevidos apontados pela CGU
Auditoria do órgão federal identificou pagamentos ilegais, falta de controle no fornecimento da alimentação, uma série de irregularidades nas licitações que previam a aplicação dos recursos do Programa de Apoio à Alimentação Escolar, além falta de estrutura nas escolas inspecionadas
>>Leia mais CGU aponta ilegalidades na merenda escolar de SC
Para a Secretaria Estadual de Educação, o Acórdão nº 3.144/2014, de 12 de novembro de 2014, do Tribunal de Contas da União (TCU), encerrou a polêmica sobre a legalidade da terceirização da merenda escolar. “O documento é importante por que acaba com uma celeuma que existiu aqui e era muito grande. Se era ou não legal terceirizar a alimentação. O TCU diz que é legal mediante cardápio aluno dia conforme Santa Catarina fez em 2010. Para nós esse assunto é vencido”, afirma Osmar Matiola, diretor de Articulação com os Municípios da Secretaria Estadual de Educação. >>Leia mais TCU considerou legal terceirização da merenda em SC, diz Secretaria de Educação
Candidato do PMDB foi condenado a pagamento de multas por irregularidades na sua gestão na Fatma e como presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis pelo TCE-SC. Ex-prefeita da capital, a candidata do PP responde a duas ações na Justiça por improbidade além daquela em que foi condenada a perda dos direitos políticos por propaganda irregular pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que acabou no último dia 11 garantindo sua participação no 2º turno.
>>Leia mais As pendências de Gean e Angela na Justiça e no Tribunal de Contas
Mulheres representam 53% das eleitoras em Florianópolis, mas coligações reservam só 31% às que buscam vagas na Câmara Municipal e apenas 1% acima do que a legislação determina desde 1997 >>Leia mais Partidos não investem em candidatas a vereadora e só atendem cota da lei
Empresário acusado de ser o pivô do esquema de pagamento de propina para vereadores diz em email que concedeu 15 outdoors para candidato a prefeito de Florianópolis no Natal de 2013. Na troca de mensagens apreendida pela PF, outros dois políticos também são citados: o deputado federal Jorginho Mello (PR) e a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB).
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Levantamento compara informações dadas ao TRE-SC entre 2012 e 2016 e mostra que 15 dos 22 candidatos analisados na Capital viram seus bens aumentarem desde a última eleição. >>Leia mais Patrimônio de vereadores que buscam reeleição cresceu até seis vezes
Além de revelar ocultação de dois imóveis, documento da PF também informa que vereador de Florianópolis, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Ave de Rapina, tem uma movimentação financeira incompatível com suas receitas declaradas ao Fisco no valor de R$ 502.471,87. O vereador candidato à reeleição Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), responde pelos crimes de concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e organização criminosa. >>Leia mais Polícia Federal afirma que Badeko cometeu crime de lavagem de dinheiro
Além de confirmar a reportagem do Farol publicada na última sexta-feira (9), a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Ave de Rapina e relacionada com a tramitação do projeto de lei Cidade Limpa também revela detalhes da participação dos 10 vereadores denunciados para publicação de um decreto que beneficiou os empresários do setor de mídia exterior. >>Leia mais MPSC quer avaliar conduta de prefeito de Florianópolis
Denúncia relacionada com as investigações do projeto Cidade Limpa tem pedido à Justiça para apurar atos de Cesar Souza Júnior (PSD). >>Leia mais Ave de Rapina: MPSC pede investigação contra prefeito de Florianópolis
Desde 2012, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tenta, por meio de ação judicial, fazer com que o governo estadual cumpra exigências mínimas de funcionamento determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.
>>Leia mais Paciente do Instituto de Cardiologia foi contaminado por superbactéria
Unidade de saúde atingiu taxa de infecção de 60% de bactérias multirresistentes, segundo serviço de Vigilância Sanitária do Instituto. Para a médica e a enfermeira que assinam o comunicado, situação coloca em risco “a integridade de qualquer paciente que venha a ocupar um leito” e expõe possibilidade de transmissão cruzada dos microrganismos entre internados e servidores. >>Leia mais Comissão pede interdição do Instituto de Cardiologia de SC
Auditoria aponta que o Estado gasta mais com propaganda do que com programas anunciados. Documento revela que em 2013, o governo injetou três vezes mais em vídeo publicitário do que com o projeto no ano todo.
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Ex-diretor de presídio é investigado por torturar detentos que pediam ajuda médica em Maravilha (SC)
Depoimentos registrados pela Justiça, que o Farol Reportagem teve acesso com exclusividade, relatam que ex-diretor de presídio catarinense espancava presos com porretes onde se lia o nome de analgésicos. Processos criminais contra agentes prisionais se arrastam na Justiça. Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga outros possíveis crimes praticados no sistema prisional do Estado.
Ser réu em um processo por crime de tortura e ter uma condenação a perda do cargo de agente prisional não impedira Josias Agustinho de Oliveira de assumir a direção da Unidade Prisional Avançada (UPA) no Extremo Oeste de Santa Catarina com o aval do Departamento de Administração Prisional (Deap).
Em dezembro de 2015, o juiz que analisa sua primeira acusação marcou audiência de julgamento apenas para fevereiro de 2017. O recurso sobre a condenação que poderia ter retirado o servidor das cadeias também está parado no Tribunal de Justiça desde março do ano passado.
Subprocuradora-geral, Vera Copetti, determinou que a promotoria da moralidade administrativa analise conduta de Luiz Eduardo Cherem e Júlio Garcia por retirada do nome de Cherem da lista dos condenados pela Corte de Contas enviada ao Tribunal Regional Eleitoral em 2014. O filtro concedido por norma interna beneficiou o ex-deputado que tem 12 condenações no TCE com a exclusão do nome da lista de possíveis impugnações de candidatura com base na lei da Ficha Limpa e estendeu o benefício a todos os condenados pelo TCE apenas com multas.
>>Leia mais Ministério Público investiga conselheiros do TCE em Santa Catarina
Em entrevista ao Farol Reportagem, promotor Aor Steffens Miranda informa que abriu um inquérito civil para apurar a execução do contrato de reforma do Teatro Ademir Rosa (TAR) e apontar quais foram os gestores públicos que receberam as obras mesmo com irregularidades apontadas em laudo do Centro Técnico de Artes Cênicas (CTAC), da Funarte, como revelou ontem o Farol Reportagem com exclusividade.
>>Leia mais “O teatro do CIC já deveria ter sido fechado”, afirma promotor de Justiça
Documento elaborado por técnicos do órgão federal aponta para “risco crítico” de teatro que recebeu reforma de R$ 8,5 milhões em 2012. Mesmo após queda de vara de iluminação em fevereiro deste ano, que poderia ter causado acidente fatal, Presidência da FCC desconsiderou pedido de técnicos para cancelar agenda de eventos. Uma reunião entre órgão e construtora responsável pela reforma do teatro está marcada para a quinta-feira (14) e deve discutir irregularidades apontadas no laudo da Funarte.
>>Leia mais Laudo da Funarte aponta risco de “colapso” em estrutura de Teatro do CIC
Dados do portal da Transparência revelam que recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC) continuam sendo usados na manutenção e custeio da estrutura administrativa da Secretaria. TJSC determinou bloqueio destes gastos por meio do sistema.
>>Leia mais SOL descumpre decisão da Justiça sobre aplicação de recursos do Seitec
Auditores apontam seis irregularidades e Tribunal ouve denunciados
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Cesar Souza Júnior, Gustavo Miroski e Valdir Walendowsky são réus em ação de improbidade administrativa por repassar verba pública em 2011, quando faziam parte do Executivo estadual
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Vistoria do Conselho da Comunidade, realizada em março deste ano e encaminhada à Justiça, revela violações de direitos dos presos na Capital de Santa Catarina
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Portal da Transparência do Governo expõe que prática contábil considerada ilegal pela corte de contas se mantém em 2016 e tem consequências em todas as esferas públicas. Governo admite mudar “a qualquer momento”.
>>Leia mais “Situação insustentável”, diz diretor do TCE sobre contas de Raimundo Colombo
Relatório do Tribunal de Contas (TCE-SC) afirma que medidas irregulares do Executivo ao manejar R$ 615 milhões em impostos devidos pela Celesc em 2015 são justificativas para enquadrar o governador Raimundo Colombo no crime de responsabilidade e em ato de improbidade administrativa. A íntegra do documento foi obtida com exclusividade pelo Farol.
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O Farol Reportagem é uma iniciativa de comunicação em Santa Catarina cujo propósito é orientar leitores e cidadãos que buscam informação bem apurada num mar de notícias irrelevantes. Neste universo abrangente, destacamos três áreas em que o desconhecimento ou o direito a informação negado podem mudar o rumo de uma sociedade: dados públicos, direitos humanos e transparência.